A proposta de lei anti-tabaco que o Parlamento discute amanhã na generalidade poderá obrigar os proprietários dos cafés e restaurantes com menos de cem metros quadrados a denunciar os clientes fumadores.
De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as quais devem lavrar o respectivo auto de notícia".
Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar "queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito, nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em causa".
Quando a proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, a 1 de Março, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) alertou para "os evidentes prejuízos socio-económicos para os estabelecimentos de restauração e bebidas, e ainda mais, para os espaços de diversão, advenientes da proibição do fumo nestes locais".
A nova lei, que poderá ser diferente da Proposta de Lei, conforme a sua discussão na Assembleia da República, proíbe o fumo em praticamente todos os espaços fechados.
De acordo com a Proposta de Lei, a fiscalização da nova lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que será responsável pela "instrução dos processos de contra-ordenação".
«Com esta lei os fumadores sao tratados como animais sendo proibidos de entrar em qualquer local»
De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as quais devem lavrar o respectivo auto de notícia".
Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar "queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito, nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em causa".
Quando a proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, a 1 de Março, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) alertou para "os evidentes prejuízos socio-económicos para os estabelecimentos de restauração e bebidas, e ainda mais, para os espaços de diversão, advenientes da proibição do fumo nestes locais".
A nova lei, que poderá ser diferente da Proposta de Lei, conforme a sua discussão na Assembleia da República, proíbe o fumo em praticamente todos os espaços fechados.
De acordo com a Proposta de Lei, a fiscalização da nova lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que será responsável pela "instrução dos processos de contra-ordenação".
«Com esta lei os fumadores sao tratados como animais sendo proibidos de entrar em qualquer local»
No comments:
Post a Comment